Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

Motorista de carro esmagado por trator desgovernado ganha R$ 50 mil por danos morais

Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

Justiça condena 26 acusados de tráfico filmados por idosa no Rio

OAB pretende colaborar com reforma política

Transexual operado pode ser proibido de mudar de nome

Busato pede que Estados apontem cursos jurídicos irregulares

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Empresa quer participar de várias licitações para explorar lanchonetes na Câmara dos Deputados

Na ação, a empresa relata que a comissão iniciou processo licitatório por meio do edital nº 004/04, destinado à contratação de empresa especializada para exploração de restaurantes e lanchonetes na Câmara dos Deputados.

Decreto nº 5.116, de 24 e Junho de 2004.

Regulamenta o inciso VIII do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências.

Pessoas com câncer possuem isenção de carência para acesso aos benefícios do INSS

Por Gustavo Bertolini.

Contador da Petrobras consegue autorização para permanecer em teletrabalho em Salvador

A empresa não comprovou a necessidade de sua transferência para o Rio de Janeiro.

O novo conceito de readaptação já está valendo?

O presente artigo discorre sobre a validade do novo conceito de readaptação.

Meu benefício foi negado, e agora?

O que fazer no caso da não concessão ou não prorrogação do benefício?

Auxílio-doença acidentário, auxílio-doença e auxílio-acidente

O presente artigo discorre sobre auxílio-doença acidentário, auxílio-doença e auxílio-acidente

TST restabelece pensão vitalícia a empregado das Casas Bahia com LER

Para o juiz, o trabalhador foi acometido de patologia degenerativa decorrente da atividade profissional, cujo agravamento decorreu de omissão do empregador quanto aos meios de proteção e prevenção para atividade de esforço repetitivo

Contrato temporário em Prefeitura só é legal se houver interesse público